TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio

A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Novo vírus usa eleições para se propagar

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo